13/05/2011 - 05h12
A Câmara através da Comissão de Meio Ambiente, lançou Campanha Pública em Defesa dos Animais, em reunião promovida pelo vereador Carlos Nascimento com ativistas, deliberou-se pelo encaminhamento de uma Representação junto a 4ª. Promotoria de Justiça através do Promotor José Carlos Monteiro que responde pela Defesa do Meio Ambiente incluso a defesa dos animais, explica Nascimento.
Vamos sim trabalhar este assunto com a responsabilidade que ele merece. Conseguimos por fim a matança indiscriminada de cães em Araraquara. Nossa cidade chegou a matar 150 cães por mês cerca de 2000 cães ao ano. Uma aberração para uma cidade que se diz moderna e a morada do sol. Com a promulgação de minha lei que trata da posse responsável conseguimos por fim a este quadro mas o desafio ainda é grande. Aprovada e regulamentada desde 2009, infelizmente a prefeitura ainda não mostrou interesse em aplicá-la na íntegra, por isso a necessidade de recorrer ao Ministério Público.
O vereador esclarece ainda que a idéia não é de confronto mas de ajustamento de condutas. “Não queremos criar traumas na relação com a prefeitura afinal são eles que irão executar o programa previsto na lei de minha autoria. Mas por outro lado não há mais o que se esperar, o ajustamento deve sair em breve pois precisamos por fim ao sofrimento destes animais e punir os criminosos, aponta Nascimento.
Tiramos várias ações junto a sociedade e faremos os encaminhamentos delas. Uma primeira situação é colher assinaturas em um abaixo assinado, dando revestimento social a nossa Representação e mostrando ao promotor que o problema é coletivo, de toda uma sociedade, além de ferir os direitos dos animais. Os abaixo assinados já estão circulando pela cidade e quem tiver o interesse em contribuir é só entrar em contato conosco que enviaremos cópias para coleta do máximo possível de assinaturas.
O abaixo assinado e a Representação contém basicamente quatro situações:
• 1º Imediata aplicação da Lei de Posse responsável de autoria do vereador Nascimento e já regulamentada desde 2009;
• 2º Criação de uma delegacia municipal envolvendo a Guarda Municipal, Fiscais Municipais, para que possam fiscalizar, apurar e subsidiar outros órgãos de polícia e do judiciário sobre os crimes praticados contra os animais;
• 2º Constituição de Conselho Municipal envolvendo a sociedade e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e efetivação das ações em defesa dos animais; sob escolha da sociedade civil.
• 3º Criação do Fundo Municipal Financiador das ações em defesa dos animaisA lei da posse responsável versa sobre à instituição de ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara.
Queremos com estas ações, construir um movimento de educação na nossa sociedade, este é o motivo do abaixo assinado, envolver a sociedade e já à partir dele instruir as pessoas para uma nova cultura de paz e responsabilidade frente ao trato com os animais, sem o envolvimento da sociedade de nada valerá nosso trabalho, acredito na mudança de comportamento por isso precisamos trabalhar envolvendo a sociedade e entidades organizada, explica Nascimento.
Os abaixo assinados podem ser retirados na Câmara Municipal, já impressos, ou solicitados pelo email: nascimento@camara-arq.sp.gov.br
