Ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) teve sequência na quarta-feira (15), no Plenário da Câmara
Fotógrafo: Divulgação
16/10/2025 - 23h02
Três secretarias municipais e a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) apresentaram suas estimativas de despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Audiência Pública na tarde de quarta-feira (15), no Plenário da Câmara.
A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Filipa Brunelli (PT), e também teve presenças das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Geani Trevisóli (PL) e Maria Paula (PT) e do vereador Marcão da Saúde (MDB).
O orçamento da Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana foi apresentado pelo secretário, Adalberto José Ferreira, e pela subsecretária de Transporte, Pedágio e Terminais, Cristiane Ferreira.
A pasta prevê despesas de R$ 66.504.625,45 para 2026. Entre esses valores estão R$ 6,3 milhões para ampliação e manutenção da sinalização de trânsito vertical, horizontal e semafórica; R$ 4,8 milhões para infraestrutura viária; R$ 8,9 milhões para fiscalização e gestão do transporte público; além de recursos para gestão do pedágio de Bueno de Andrada (R$ 4,2 milhões), do Terminal de Integração (R$ 1,1 milhão) e do Terminal Rodoviário (R$ 1,4 milhão).
Em relação à segurança pública, o secretário informou que 50 novos guardas municipais devem ser contratados por concurso no ano que vem (são 107 agentes atualmente). No caso dos agentes de trânsito (cerca de 30 servidores), não há previsão de contratação.
Adalberto também anunciou uma mudança em relação à compra de munições e treinamento para o armamento dos guardas municipais. No Plano Plurianual (PPA) havia a destinação de R$ 480 mil para essa iniciativa. Na LOA, porém, esse recurso será transferido para outras secretarias — e as munições, assim como as armas em si, deverão ser compradas com recursos externos. “Nós vamos ter que buscar outros meios, como emendas [parlamentares]”, disse.
Agricultura
Os números da pasta de Agricultura e Abastecimento foram apresentados pelo secretário, João Henrique de Souza Freitas, e pela chefe da Divisão de Segurança Alimentar, Paula Fernanda de Oliveira.
A secretaria prevê orçamento de R$ 5.708.418,48 para 2026, o que inclui investimentos de R$ 800 mil para aquisição de alimentos no Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS), R$ 160 mil para promoção das Hortas Urbanas Comunitárias e R$ 672 mil para a gestão dos Restaurantes Populares.
Após um questionamento, Paula Oliveira explicou a diferença de atuação entre sua secretaria e a de Desenvolvimento Social. “A Assistência [Social] faz essa avaliação de vulnerabilidade da população para ver quem realmente necessita. E a Segurança Alimentar, a Secretaria de Agricultura, fica responsável por organizar toda essa compra e fazer toda a logística de entrega para que o alimento chegue, de fato, àquelas pessoas”, relatou.
Além dos alimentos adquiridos dos produtores familiares, a Secretaria de Agricultura também recebe, por mês, 12 toneladas de produtos que seriam descartados, mas são doados por supermercados e varejões para o Banco de Alimentos. Uma equipe faz a triagem e monta kits que são distribuídos para mais de 60 entidades cadastradas.
Esporte e Fundesport
O secretário municipal de Esportes e Lazer, João Henrique Silvestre, e o chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Contratos, Tiago Luiz Rodrigues, detalharam a previsão orçamentária de R$ 26.337.442,53.
Além da manutenção da gestão administrativa, o valor engloba R$ 2,9 milhões em promoção das atividades de saúde e bem-estar e R$ 2,1 milhões em promoção de atividades de formação esportiva.
No caso da Fundesport, o orçamento estimado é de R$ 6.092.000,00. Representando o órgão, esteve presente o diretor técnico de projetos esportivos, Cássio Mascarenhas. Esses recursos contemplam quase R$ 4 milhões para esportes de alto rendimento.
Mascarenhas afirmou que a Fundesport busca ampliar o apoio da iniciativa privada ao esporte de Araraquara e enfatizou a importância desse investimento não só para a transformação social, mas também para a promoção da saúde pública.
“Se nós tivermos um alto nível de fortalecimento do sistema esportivo municipal, nós reduziremos drasticamente o custo da saúde pública no município. Isso é uma garantia. Eu não estou conjecturando, hipotetizando. O investimento no esporte diminui o custo da saúde. Isso é uma coisa em que nós temos sempre que pensar”, disse o diretor da fundação.
Para ver e rever
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.
Confira as próximas audiências da LOA 2026:
Sexta-feira, 17 de outubro, às 9h:
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Segunda-feira 20 de outubro, às 14h:
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura (Fundart);
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
