Projeto do vereador Toninho do Mel foi aprovado na última Sessão Ordinária
24/07/2019 - 19h51
Foi aprovado, na Sessão Ordinária do dia 23 de julho, projeto de autoria do vereador Toninho do Mel (PT) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no município. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.
Pelo texto, caberá às empresas advertirem os passageiros sobre a proibição, por meio de aviso nos veículos e em locais de ampla visibilidade. Aos condutores fica a missão de advertir o passageiro infrator e, em caso de desobediência, fazê-lo desembarcar na próxima parada, recorrendo à ajuda da força policial, se for preciso.
O parlamentar argumentou que a medida vai ao encontro da ação “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com início em 2011 e término em 2020. “A segurança no trânsito, um dos pilares da ação, abrange a segurança dos usuários dos transportes coletivos. São crianças, adolescentes, idosos e trabalhadores que ficam expostos a violências e outras atitudes indesejadas que podem ser provocadas pelo consumo do álcool”, defendeu Toninho.
De acordo com ele, “há que se considerar ainda a integridade dos motoristas dos transportes públicos.” O projeto agora segue para o Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja aprovado, as empresas e seus funcionários terão 60 dias para se adequarem à medida.
